Resolução nº 17, de 06 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
17
Ano
1991
Data
06/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/10/1999
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A TRIBUNA POPULAR, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE PALAVRA AOS CIDADÃOS EM SESSÕES E COMISSÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 6, de 12 de maio de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 11, de 22 de outubro de 1999
Anexos Norma Jurídica