Lei nº 37, de 08 de dezembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
37
Ano
1960
Data
08/12/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/12/1963
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SÔBRE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 30, de 06 de dezembro de 1963
Anexos Norma Jurídica