Lei nº 30, de 06 de dezembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
30
Ano
1963
Data
06/12/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/07/1970
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SÔBRE URBANISMO E LOTEAMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 37, de 08 de dezembro de 1960
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 24, de 25 de setembro de 1965
Norma correlata
Lei nº 30, de 25 de setembro de 1965
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 26, de 08 de julho de 1970
Anexos Norma Jurídica