Lei nº 9, de 09 de junho de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
1961
Data
09/06/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 1º, LETRAS A E B, DO ART. 269, DA LEI MUNICIPAL Nº 85, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1954.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica