Decreto Legislativo nº 5, de 31 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2004
Data
31/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/04/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/13L/2003, DE 26/03/2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto Legislativo nº 1, de 26 de março de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 5, de 19 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica