Decreto Legislativo nº 1, de 26 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2003
Data
26/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/04/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA A FIRMAR CONVÊNIOS COM EDUCANDÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR PROFISSIONALIZANTE DE ALUNOS DOS MESMOS E RATIFICAR CONVÊNIO FIRMADO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA (CIEE).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 5, de 31 de março de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 5, de 25 de outubro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 2, de 04 de maio de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 5, de 19 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica