Lei nº 14, de 18 de julho de 1961

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

14

1961

18 de Julho de 1961

ALTERA E FIXA AS ZONAS FISCAIS DOS 1º, 2º E 4º DISTRITOS DO MUNICÍPIO.

a A
LEI MUNICIPAL Nº 14/61
    ALTERA E FIXA AS ZONAS FISCAIS DOS 1º, 2º E 4º DISTRITOS DO MUNICÍPIO.
      O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO:
        Faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
          Art. 1º. 
          É alterada e fixada as zonas fiscais dos 1º, 2º e 4º Distritos do Município, como segue:
            1ª ZONA - Parte do entroncamento da Rua Cel. Frederico Linck com a Rua 1º de Março, por esta em direção Oeste até a rodovia Getúlio Vargas, seguindo esta em direção Norte até a Rua 24 de Maio. Segue pela 24 de Maio até a Rua Joaquim Pedro Soares, seguindo esta em direção Sul até os trilhos da Viação Férrea, segue por esta em direção Leste até encontrar a Rua Porto Alegre, passando esta pela Rua Aluizio de Azevedo até a Av. General Daltro Filho, segue esta até a Rua Paes Leme e esta até a Rua Teutonia e esta até a Rua Frederico Mentz, esta em direção Norte até encontrar uma linha seca e reta, a qual é a prolongação da Rua Anchieta, seguindo esta última até a Rua Engº Jorge Schury até a Av. Gal. Daltro Filho seguindo esta até a Av. Dr. Mauricio Cardoso, segue esta até a Rua Leão XIII, seguindo esta até encontrar novamente a Av. Dr. Mauricio Cardoso, seguindo esta até a Rua Curupaití e esta até a Rua Araguaia segue esta até a Rua Arapuá, subindo esta até encontrar de novo a Av. Dr. Mauricio Cardoso e seguindo até a Rua Santa Catarina seguindo esta até a Rua Bagé até a Rua Vicente Fontoura e esta até a Rua Bento Gonçalves, seguindo esta em direção Sul até a Rua Rio de Janeiro, segue esta em direção Sul-Oeste até a Rua Formosa e esta até a Av. Pedro Adams Filho atravessando-a e seguindo pela Rua Guarabú até a Rua Guanabara esta em direção Norte até a Rua Guanupí esta em direção Oeste, passando os trilhos da Viação Férrea encontrando-a Rua 1º de Março, pela qual segue em direção Norte até encontrar o ponto de partida com a Rua Cel. Frederico Linck.
              2ª ZONA - Parte do entroncamento da Rua Rondonia com a Av. Pedro Adams Filho, seguindo peça avenida em direção Sul até a Rua Lima, segue por esta até a Rua Santa Ana e por esta em direção Sul-Oeste até a Rua Valparaíso seguindo este em direção Norte-Oeste passando os trilhos da Viação Férrea seguindo pela primeira rua paralela da Rua São Leopoldo (Sul), até o Arroio Gaúchinho (divisa com São Leopoldo) subindo esta até encontrar a Avenida Vereador Adão Rodrigues de Oliveira seguindo esta em direção Norte até a Rua Cruz Alta e por esta até a Rodovia Getúlio Vargas e esta em direção Norte até a Rua Guaicurú e esta até a Rua Tristão de Alencar e esta em direção Norte até a Rua Jaguarí e esta direção Oeste até a Rua Barão do Amazonas, segue esta até a Rua Barão do Itaqui seguindo esta em direção Leste, atravessando a Rua Boa Saúde, entrando na Rua Arroio do Meio pela qual segue até a Rua Brasil segue esta em direção Leste até a Rua Paraná, está até a Rua Ceará, está em direção Leste até a Rua Portugal e esta até a Rua Dinamarca pela qual segue em direção Leste até o Arroio Luiz Raú pelo que segue em direção Sul até encontrar o futuro prolongamento da Rua Afonso Celso, segue por esta até a Rua Vidal Negreiros e esta até a Rua Henri Dunant, esta em direção Oeste até a Rua 15 de Novembro e por esta até a Av. Pedro Adams Filho pela qual segue em direção Norte até a Rua São Fernando até a Rua São Carlos segue esta até a Rua Santo Angelo e esta em direção Sul até a Rua São Luiz e esta em direção Leste até a Avenida Gal. Daltro Filho atravessando-a seguindo pela Rua Santos até a Rua Uberaba, esta até a Rua Itaí e esta em direção Norte até a Rua Ubirubá, está em direção Leste até a Rua Centenário. Segue a Rua Centenário em direção Norte até a Rua Agudo esta em direção Leste até uma linha reta e seca que liga com a Rua Antonina. Segue a Rua Antonina até a Rua Joaçaba, segue esta até a Rua Araranguá e esta até a Rua Jabotí, segue esta em direção Sul até a Rua 19 de Novembro, segue esta até encontrar a segunda rua paralela de Rua Três de Maio seguindo esta até o Arroio Perí, descendo esta até a uma linha reta e seca que é futuramente a prolongação da Rua Benedito Calixto, pela qual segue até a Rua Espírito Santo seguindo esta até a Avenida Gal. Daltro Filho. Seguindo a Av. Gal. Daltro Filho em direção Leste até a Rua Campo Bom pela qual segue até a Rua Jamaica e esta em direção Oeste até a Rua Venancio Aires, por esta em direção Norte até a Rua Dom Pedro II, entrando novamente na Av. Gal. Daltro Filho. Segue a Av. Gal. Daltro Filho em direção Oeste entrando pela Rua Barão do Guaíba até a Rua Barão de Santo Angelo e esta em direção Sul até encontrar uma linha reta e seca que liga para a primeira futura rua paralela da Rua Piratini, seguindo esta até encontrar uma rua atrás do Cemitério Evangélico e desta numa linha seca e reta que alcança a Rua Curupaití e esta até a Rua Cairú, segue esta até a Rua Carioca até a Rua Feitoria Velha e esta em direção Oeste até a Rua Araponga até a Rua Aparados da Serra. Por esta até a Rua Guia Lopes pela qual segue até a Rua Rondonia, seguindo esta até o ponto de partida com a Avenida Pedro Adams Filho.
                3ª ZONA - Parte no entroncamento da Rodovia Getúlio Vargas com a Rua Rincão segue por esta em direção Oeste até encontrar a Rua Holanda segue esta até a Rua Hungria seguindo esta em direção Sul até a Rua Áustria e esta em direção Oeste até a Rua Palestina e esta até a Rua Abissinia e esta até a Rua Boa Saúde. Segue a Rua Boa Saúde em direção geral Sul até a Rua Saldanha da Gama e esta até a Rua Oswaldo Cruz, seguindo esta em direção Oeste até encontrar uma linha reta e seca que corta as Ruas Tubarão e Nova Friburgo encontrando outra linha reta e seca que corta as Ruas Padre Feijó e Campos em direção Leste até encontrar outra linha reta e seca que corre em direção geral Norte até encontrar a Rua São Pedro segue por esta até a Rua Estrela, esta em direção geral Sul até a Rua Tobias Barreto e esta em direção Oeste até a Rua Estância Velha segue por esta até a Rua Osório seguindo esta até a Rua Inconfidentes segue esta até a Rua Barão de Cambaí e esta até a Rodovia Getúlio Vargas. Segue deste ponto pela Rodovia até o Arroio Gaúchinho, descendo até encontrar a ponte (divisa com São Leopoldo) da Estrada Novo Hamburgo - Rio dos Sinos, seguindo por esta em direção geral Norte até a Rua La Paz, segue até a Rua La Habana até a Rua Guatemala segue esta em direção geral Sul até a Rua Costa Rica e esta até a Rua Ciudad Trujillo segue esta em direção Norte-Leste até a Rua Valparaiso e esta em direção geral Sul até a Rua Punta Arenas seguindo esta em direção Norte-Leste com uma linha reta e seca até encontrar a Rua Antônio R. Kroeff. Segue por uma escadaria a Rua Vasco da Gama e nesta pela Rua Tapúias atravessando a Avenida Marquez de Olinda e continuando pela Rua Espumoso até a Rua Guia Lopes, segue esta em direção geral Leste e depois Norte até a Rua Sapiranga, seguindo esta até a Rua Mundo Novo e esta até a Rua Sânder, desta última em linha reta e seca até encontrar a Rua Casca, por esta até a Rua Bartholomeu de Gusmão a qual atravessa entrando na Estrada para o Aéro-Clube até encontrar a Rua Ícaro. Segue a Rua Ícaro em direção Norte até a Av. Gal. Daltro Filho atravessando-a até o Arroio Pampa pelo qual sobe até uma linha reta e seca que é o prolongamento da Rua Frederico Westphalen seguindo esta a Rua Granja, segue por esta em direção Norte até a Rua Jaboticaba, segue esta em direção Oeste até a Rua Jaburú e esta em direção Norte até a Rua Chapecó, esta até a Estrada Dois Irmãos atravessando o arroio até encontrar a Rua Farroupilha segue esta até a Rua Santa Cruz do Sul, esta até a Rua Laguna e esta em direção Leste até a Rua Engº Jorge Schury. Segue esta última até a uma linha seca e reta que passa atrás da Fundação Evangélica até alcançar a Rua Centenário segue esta em direção Sul, passando uma rua sem nome até chegar a Rua Agudo seguindo esta em direção Oeste até a Rua Padre Nóbrega, segue esta em direção Norte até a Rua Ouro Preto e por esta até a Rua Santos seguindo esta em direção Sul até a Rua Demétrio Ribeiro. Segue a Rua Demétrio Ribeiro passando a Rua Bento Gonçalves e entrando na Rua Bento Manoel pela qual segue até encontrar a Rua Rincão, segue por esta até chegar ao ponto de partida na Rodovia Getúlio Vargas.
                  4ª ZONA - Começa na confluência do Arroio Gaúchinho com o Rio dos Sinos, subindo esta até a Estrada Novo Hamburgo - Rio dos Sinos, segue esta até a Av. Pedro Adams Filho até a Rua La Paz e por esta por uma rua que atinge a Rua Guatemala por esta em direção Sul-Oeste até a Rua Costa Rica até a Rua Ciudad Trujillo, segue por esta em direção Norte-Leste até a Rua Valparaiso e esta rumo Sul-Leste até a Rua Punta Arenas e esta em direção Norte-Leste seguindo por uma linha seca e reta até encontrar a Rua Antônio R. Kroeff. Segue por uma escadaria a Rua Vasco da Gama e desta pela Rua Tapuias atravessando a Avenida Marquez de Olinda e continuando pela Rua Espumoso até a Rua Guia Lopes, segue esta em direção geral Leste e depois Norte até a Rua Sapiranga, seguindo esta até a Rua Mundo Novo e esta até a Rua Sânder, desta última em linha reta e seca até encontrar a Rua Casca e por esta até a Rua Bartolomeu de Gusmão a qual atravessa, entrando na estrada para o Aero Clube até encontrar a Rua Ícaro. Segue a Rua Ícaro em direção Norte até a Avenida Gal. Daltro Filho seguindo esta até os trilhos da Viação Férrea (divisa de Campo Bom) seguindo esta até próximo do Km 15 donde parte numa linha reta e seca em direção geral Sul até atingir o Rio dos Sinos, segue este rio abaixo até encontrar o ponto de partida na confluência do Arroio Gaúchinho. Parte da rodovia Getúlio Vargas pelo travessão que divide as colônias 53 e 54 de Estância Velha seguindo esta até a Estrada Presidente Lucena seguindo esta em direção Norte até encontrar a Rua Boa Saúde segue esta em direção geral Sul até a Rua Saldanha da Gama e esta até a Rua Oswaldo Cruz, seguindo esta em direção Oeste até encontrar uma linha reta e seca que corta as Ruas Tubarão e Nova Friburgo encontrando outra linha reta e seca que corta as Ruas Padre Feijó e Campos em direção Leste até encontrar outra linha reta e seca que corre em direção geral Norte até encontrar a Rua São Pedro, segue por esta até a Rua Estrela e esta em direção geral Sul até a Rua Tobias Barreto e esta em direção Oeste até a Rua Estância Velha segue por esta até a Rua Osório, seguindo esta até a Rua Inconfidentes segue esta até a Rua Barão de Cambaí e esta até a Rodovia Getúlio Vargas, segue esta em direção Sul até encontrar o ponto de partida com o travessão 53 e 54 de Estância Velha. Parte do entroncamento da Rua Rincão com a Rua Boa Saúde seguindo pela última em direção geral Sul até a Rua Abissinia, segue esta a Rua Palestina e esta a Rua Áustria e por esta em direção Leste até a Rua Hungria, segue por esta até a Rua Holanda e esta em direção Leste até a Rua Rincão e por ela segue em direção Leste até o ponto de partida com a Rua Boa Saúde. Parte da Rodovia Getúlio Vargas Km 34 + 500, seguindo esta em direção Norte até atingir o travessão Dois Irmãos, seguindo por este rumo geral Leste, até o ponto em que é alcançado pela linha seca e reta, de direção Norte, que parte da nascente do Arroio Pampa. Segue pela referida linha em direção Sul, até a nascente do arroio, pelo qual desce até encontrar uma linha seca e reta, prolongamento da Rua Frederico Westphalen pela qual segue até encontrar a Rua Granja, segue por esta em direção Norte até a Rua Jaboticaba, segue esta em direção Oeste até a Rua Jaburú e esta em direção Norte até a Rua Chapecó e esta até a Estrada Dois Irmãos, atravessando o arroio até encontrar a Rua Farroupilha, segue este até a Rua Santa Crua do Sul e esta até a Rua Laguna e esta em direção Leste até a Rua Engº Jorge Schury. Segue esta última até uma linha seca e reta que passa atraz da Fundação Evangélica até alcançar a Rua Centenário, segue esta em direção Sul, passando uma rua sem nome até chegar a Rua Agudo, seguindo esta em direção Oeste até a Rua Padre Nóbrega, segue em direção Norte até a Rua Ouro Preto e por esta até a Rua Santos, seguindo esta em direção Sul até a Rua Demétrio Ribeiro. Segue a Rua Demétrio Ribeiro passando a Rua Bento Gonçalves e entrando na Rua Bento Manoel, pela segue até encontrar a Rua Rincão, segue por esta até alcançar o ponto de partida no Km 34 = 500 da Rodovia Getúlio Vargas.
                    Parágrafo único 
                    Consideram-se contidos, sempre, na Zona de maior categoria, todos os terrenos localizados em ambas as faces das ruas ou avenidas indicadas como divisórias, até a profundidade de trinta e três (33 metros), bem como serão considerados como pertencentes a primeira (1ª) Zona fiscal todas as ruas calçadas que, no Zoneamento, se situem em qualquer das demais áreas descritas.
                      Art. 2º. 
                      Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de julho de 1961, revogadas as disposições em contrário.
                        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos dezoito (18) dias do mês de julho do ano de mil novecentos e sessenta e um (1961).
                          MARTINS AVELINO SANTINI
                            PREFEITO
                              Registre-se e Publique-se.
                                SÉRGIO BOSSLE
                                  SECRETÁRIO

                                    NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."