Lei nº 1823 de 09 de Maio de 2008

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1823

Ano

2008

Data

09/05/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA ARTIGO, NA LEI MUNICIPAL Nº 333/2000, DE 19 DE ABRIL DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 333 de 19 de Abril de 2000

     

    Anexos Norma Jurídica