Lei nº 17, de 02 de outubro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
1961
Data
02/10/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/10/1975
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 32/60, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1960.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 32, de 21 de novembro de 1960
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 43, de 31 de outubro de 1975
Anexos Norma Jurídica