Lei nº 2.071, de 18 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2071
Ano
2009
Data
18/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES DE NATUREZA ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMPILADA
Observação
Norma jurídica compilada em ordem cronológica, apresentada conforme os conceitos de multivigência e linha do tempo.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.194, de 29 de outubro de 2010
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica