Lei nº 2.228, de 28 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2228
Ano
2010
Data
28/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/12/2010
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.031/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO CONSOLIDADO, DE 24/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica