Decreto Legislativo nº 3, de 16 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2011
Data
16/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2011
Veículo de Publicação
Mural da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA "MISSÃO OFICIAL" A REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO NA COUROMODA, FRANCAL, FIMEC E SICC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 719, de 13 de junho de 2002
Norma correlata
Resolução nº 1, de 23 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica