Lei nº 2.352, de 25 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2352
Ano
2011
Data
25/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/2011
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica