Lei nº 10, de 14 de junho de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1962
Data
14/06/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 6, de 05 de maio de 1962
Norma correlata
Lei nº 18, de 06 de novembro de 1963
Anexos Norma Jurídica