Lei nº 2.413, de 04 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2413
Ano
2012
Data
04/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/04/2012
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 154/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica