Lei nº 2.439, de 04 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2439
Ano
2012
Data
04/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/01/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.400/2011 E 2.401/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.400, de 30 de dezembro de 2011
Altera o(a)
Lei nº 2.401, de 30 de dezembro de 2011
Norma correlata
Lei nº 2.984, de 27 de dezembro de 2016
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.985, de 06 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica