Lei nº 2.485, de 12 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2485
Ano
2012
Data
12/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/11/2012
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, COM ENCARGOS, AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.134, de 03 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica