Decreto Legislativo nº 6, de 21 de junho de 2013

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

6

Ano

2013

Data

21/06/2013

Esfera Federação

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Mural da Câmara Municipal

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2006.

Indexação

Observação

Ofs. nº 613/2013, 614/2013, encaminhando cópia deste Decreto Legislativo ao Prefeito e ao Tribunal de Contas do Estado, anexados como documento acessório do PDL nº 5/2013.

Assuntos

  • Contas dos Prefeitos

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Anexos Norma Jurídica