Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2013

Número

5

Data de Apresentação

20/05/2013

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2006.

    Indexação

    OF613, OF614

    Observação

    Para mais informações sobre o parecer do TCE, acesse o Processo nº 3393-0200/07-8
    Data Votação: 18 de Junho de 2013
    20 de Junho de 2013

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