Lei nº 2.616, de 24 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2616
Ano
2013
Data
24/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/2013
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Divulgação dos Serviços Públicos Relativos aos Atendimentos na Área da Saúde aos Cidadãos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica