Decreto nº 3.942, de 17 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3942
Ano
2009
Data
17/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/2009
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Consolida a regulamentação do Sistema Faixa Nobre, instituído pela Lei Municipal nº 246/99, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 246, de 30 de agosto de 1999
Anexos Norma Jurídica