Lei nº 2.621, de 14 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2621
Ano
2013
Data
14/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/10/2013
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis e dá outras providências.
Indexação
PROMULGADA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica