Projeto de Lei nº 62 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
62
Data de Apresentação
06/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/10/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis e dá outras providências.
Indexação
OF915, VETO, OF317, OF1219
Observação
Há veto integral. Vide Documento Acessório com a denominação Of. nº 10/317.
Norma Jurídica Relacionada