Lei nº 2.640, de 02 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2640
Ano
2013
Data
02/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2013
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a colocação de brinquedos para crianças com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esporte e lazer.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica