Lei nº 13, de 06 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1963
Data
06/11/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA ALÍNEA AO ART. Nº 135 DA LEI MUNICIPAL Nº 85, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1954.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica