Lei nº 2.652, de 16 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2652
Ano
2013
Data
16/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/12/2013
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
34
Texto Original
Ementa
Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida a legislação tributária municipal instituindo o código tributário do município consolidado, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica