Lei nº 29, de 27 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
29
Ano
1963
Data
27/11/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL. (Nº 29, DE 27/11/1963).
CONCEDE ANISTIA FISCAL. (Nº 29A, DE 04/12/1963).
CONCEDE ANISTIA FISCAL. (Nº 29A, DE 04/12/1963).
Indexação
NUMERAÇÃO, ALFANUMÉRICA
Observação
Dois diplomas com mesma numeração.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica