Lei nº 2.762, de 18 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2762
Ano
2014
Data
18/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/2014
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
19/05/2022
Pg. Início
24
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.380, de 11 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica