Lei nº 2.831, de 21 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2831
Ano
2015
Data
21/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/07/2015
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 18 da Lei nº 2.664, de 20 de dezembro de 2013, que dispôs sobre as normas para a concessão de auxílios e subvenções.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica