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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 26 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2015

Número

26

Data de Apresentação

01/04/2015

Número do Protocolo

4005

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

31594_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    04/08/2015

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.664/2013, que dispõe sobre normas para a concessão de auxílios e subvenções, e dá outras providências. REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao art. 18 da Lei nº 2.664, de 20 de dezembro de 2013, que dispôs sobre as normas para a concessão de auxílios e subvenções.

    Indexação

    OF217, EMENDA, REDAÇÃO, FINAL, OF785

    Observação

    Há emenda. Há REDAÇÃO FINAL. Vide Documento Acessório "REDAÇÃO FINAL".
    Protocolo: 4005/2015, Data Protocolo: 01/04/2015 - Horário: 12:56:07
    Data Votação: 6 de Julho de 2015
    8 de Julho de 2015
    13 de Julho de 2015

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.831, de 21 de julho de 2015
    OpenAPI