Lei nº 2.861, de 21 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2861
Ano
2015
Data
21/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/10/2015
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.649/2013, que Cria o Fundo Municipal para Promoção dos direitos da Pessoa com Deficiência - FMPCD, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.649, de 16 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica