Lei nº 2.905, de 29 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2905
Ano
2016
Data
29/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2016
Veículo de Publicação
Jornal do Comércio
Data Fim Vigência
27/11/2017
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana, e dá outras providências.
Indexação
PROMULGADA, ADIN, 70069437564, LIMINAR, DESPACHO, ACÓRDÃO.
Observação
Norma publicada na página 4 do caderno Jornal Cidades, na edição de 26 de abril de 2016 do Jornal do Comércio.
ATENÇÃO!!! HÁ ACÓRDÃO DO TJRS JULGANDO PROCEDENTE A ADI [70069437564]. Para acessá-lo, CLIQUE AQUI
Há ação de inconstitucionalidade com liminar suspendendo os efeitos jurídicos da norma. Para ver o despacho, acesse aqui.
ATENÇÃO!!! HÁ ACÓRDÃO DO TJRS JULGANDO PROCEDENTE A ADI [70069437564]. Para acessá-lo, CLIQUE AQUI
Assuntos
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