Lei nº 2.908, de 08 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2908
Ano
2016
Data
08/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2016
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
12/12/2020
Pg. Início
21
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 25 da Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica