Lei nº 2.941, de 20 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2941
Ano
2016
Data
20/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2016
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 246, de 30 de agosto de 1999.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 246, de 30 de agosto de 1999
Anexos Norma Jurídica