Lei nº 2.941, de 20 de junho de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2941

Ano

2016

Data

20/06/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/07/2016

Veículo de Publicação

Jornal NH

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

15

Pg. Fim

15

Texto Original

Ementa

Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 246, de 30 de agosto de 1999.

Indexação

Observação

Assuntos


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