Lei nº 2.976, de 01 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2976
Ano
2016
Data
01/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/2016
Veículo de Publicação
DOC-NH-e
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis, e a lista de espera das vagas para a Educação Infantil no Município, e dá outras providências.
Indexação
PROMULGADA, ADIN, 70072679236, LIMINAR, DESPACHO
Observação
ATENÇÃO!!! HÁ ACÓRDÃO DO TJRS JULGANDO IMPROCEDENTE A ADIN Nº 70072679236. Para acessá-lo, CLIQUE AQUI
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.084, de 22 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica