Lei nº 3.084, de 22 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3084
Ano
2017
Data
22/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2017
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
Dá nova redação do artigo 1º da Lei n.º 2.976, de 1º de novembro de 2016, que dispõe sobre a determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis, e a lista de espera das vagas para a Educação Infantil no Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.976, de 01 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica