Lei nº 2.990, de 09 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2990
Ano
2017
Data
09/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/2017
Veículo de Publicação
DOC-NH-e
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o item 3 aos requisitos para provimento dos cargos de Assessor Parlamentar e Coordenador de Gabinete, criados, respectivamente, pela Lei nº 30, de 1º de junho de 1989, e pela Lei nº 654, de 17 de dezembro de 2001, que extinguiram e criaram cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal.
Indexação
promulgada
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 30, de 01 de junho de 1989
Altera o(a)
Lei nº 654, de 17 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica