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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 94 de 2016

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2016

Número

94

Data de Apresentação

27/09/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

42092_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    03/01/2017

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta o item 3 aos requisitos para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, criado pela Lei nº 30, de 1º de junho de 1989, que extinguiu e criou cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal. SUBSTITUTIVO: Acrescenta o item 3 aos requisitos para provimento dos cargos de Assessor Parlamentar e Coordenador de Gabinete, criados, respectivamente, pela Lei nº 30, de 1º de junho de 1989, e pela Lei nº 654, de 17 de dezembro de 2001, que extinguiram e criaram cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal.

    Indexação

    SUBSTITUTIVO, OF1310

    Observação

    ATENÇÃO!!! HÁ SUBSTITUTIVO. Para acessá-lo, CLIQUE AQUI.

    Data Votação: 7 de Dezembro de 2016
    12 de Dezembro de 2016

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.990, de 09 de janeiro de 2017
    OpenAPI