Lei nº 3.009, de 31 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3009
Ano
2017
Data
31/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2017
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
12/12/2020
Pg. Início
35
Pg. Fim
35
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 99 da Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica