Lei nº 3.020, de 29 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3020
Ano
2017
Data
29/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2017
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
32
Texto Original
Ementa
Autoriza o repasse de recursos do FUNCRIANÇA a organizações da sociedade civil que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.822, de 23 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica