Projeto de Lei nº 72 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
72
Data de Apresentação
21/06/2017
Número do Protocolo
1324
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/07/2017
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o repasse de recursos do FUNCRIANÇA a organizações da sociedade civil que menciona e dá outras providências.
Indexação
OF317
Observação
Norma Jurídica Relacionada