Lei nº 3.034, de 26 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3034
Ano
2017
Data
26/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/07/2017
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais, clínicas e ambientes terapêuticos e de tratamento contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Novo Hamburgo.
Indexação
SUBSTITUTIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica