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Projeto de Lei nº 26 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2017

Número

26

Data de Apresentação

17/03/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

44286_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, clínicas e ambientes terapêuticos e de tratamento contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) do Município, e renomeia o parágrafo único como § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 173 da Lei nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde. SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais, clínicas e ambientes terapêuticos e de tratamento contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Novo Hamburgo.

    Indexação

    SUBSTITUTIVO

    Observação

    ATENÇÃO!!! HÁ SUBSTITUTIVO. Para acessá-la, CLIQUE AQUI
    Data Votação: 10 de Julho de 2017
    12 de Julho de 2017

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.034, de 26 de julho de 2017
    OpenAPI