Lei nº 3.038, de 01 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3038
Ano
2017
Data
01/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/08/2017
Veículo de Publicação
DOC-NH-e
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o programa Adote uma Lixeira.
Indexação
OF387, OF261, VETO, INTEGRAL
Observação
Lei promulgada pela Câmara Municipal.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica