Lei nº 3.044, de 30 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3044
Ano
2017
Data
30/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/08/2017
Veículo de Publicação
DOC-NH-e
Data Fim Vigência
09/05/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Possibilita ao Poder Executivo Municipal criar o serviço de atendimento domiciliar a pessoas com necessidades especiais transitórias ou permanentes, para vacinação.
Indexação
EMENDA, REDAÇÃO FINAL, OF442, VETO INTEGRAL, OF315, ADI nº 70075829416.ACÓRDÃO.
Observação
ATENÇÃO!!! HÁ ACÓRDÃO DO TJRS JULGANDO PROCEDENTE A ADI nº 70075829416. Vide anexo da Norma
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica