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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 9 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2017

Número

9

Data de Apresentação

02/02/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

43244_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    23/06/2017

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o serviço de atendimento domiciliar a pessoas com necessidades especiais transitórias ou permanentes, para vacinação. REDAÇÃO FINAL: Possibilita ao Poder Executivo Municipal criar o serviço de atendimento domiciliar a pessoas com necessidades especiais transitórias ou permanentes, para vacinação. (VETO INTEGRAL)

    Indexação

    EMENDA, REDAÇÃO FINAL, OF442, VETO INTEGRAL, OF315

    Observação

    ATENÇÃO!!! HÁ VETO INTEGRAL Para acessá-lo, CLIQUE AQUI
    Data Votação: 24 de Maio de 2017
    29 de Maio de 2017
    31 de Maio de 2017
    23 de Agosto de 2017

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.044, de 30 de agosto de 2017
    OpenAPI