Lei nº 6, de 15 de junho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
1964
Data
15/06/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 153, DA LEI MUNICIPAL Nº 28, DE 4/4/1953.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 28, de 04 de abril de 1953
Anexos Norma Jurídica