Lei nº 3.072, de 14 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3072
Ano
2017
Data
14/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/11/2017
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
Acrescenta os artigos 3º-A, 3º-B e 3º-C na Lei nº 1.110, de 22 de junho de 2004, que dispôs sobre o incentivo à doação de órgãos e de sangue.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.110, de 22 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica