Lei nº 3.078, de 29 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3078
Ano
2017
Data
29/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2017
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
30
Texto Original
Ementa
Reestrutura o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM, criado pela Lei Municipal nº 173/1997, e dá outras providências.
Indexação
LEI 173/1997, LEI 719/2002, LEI 18/1992 E LEI 1.851/2008.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 18, de 05 de março de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 173, de 12 de dezembro de 1997
Norma correlata
Lei nº 719, de 13 de junho de 2002
Norma correlata
Lei nº 1.851, de 20 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica