Lei nº 3.128, de 06 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3128
Ano
2018
Data
06/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/2018
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
31
Pg. Fim
31
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal para ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e o combate do machismo pela rede municipal de ensino.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica